5 técnicas simples para Mauro

IV- Há comprovação nos autos qual a Ação Penal com trâmite na Justiça Estadual, em qual este impetrante figura tais como réu, foi julgada extinta por força da prescrição da pretensão punitiva.

1. Não se revela razoável a decisãeste de que exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporaçãeste – FIC, acerca por tua idoneidade moral, na hipótese em de que este candidato possua apresentado a certidão negativa do antecedentes criminais, de modo a comprovação por idoneidade moral, nos Teor da lei.

IV – Pelo caso dos autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato exclusivamente na existência da proceder penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato de exclusão do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.

A existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Assim, inicialmente, não vislumbro a eventualidade da sua eliminação em concurso público:

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase de investigação social por concurso de modo a perito da polícia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão qual denegou este pleito de anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polícia militar por não ter apresentado as devidas informações na fase por investigação social; o impetrante alega de que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigação social.

No entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ de que já reconheceu de que a mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso é legítima para gerar a eliminação de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados de Polícia:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

É evidente qual determinadas situações podem possibilitar comprometer este exercício por determinados cargos públicos, porém tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas essa habilidade objetiva por um candidato.

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível tentar reverter sua própria eliminação através via administrativa e judicial.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, Constate jurisprudência:

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, o que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, será facultado tentar reverter tua eliminaçãeste através Mauro via administrativa e judicial.

gostaria de saber se na investigação social, essas suspensões podem me reprovar nesse concurso de agente penitenciário de que passei.